EMPENHO E SUAS PECULIARIDADES, CONFORMIDADES DE REGISTRO DE GESTÃO E CONTÁBIL

EMPENHO E SUAS PECULIARIDADES, CONFORMIDADES DE REGISTRO DE GESTÃO E CONTÁBIL

Instrutora

Rosaura Haddad – Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB);  Graduada em Administração pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduada em Análise de Sistemas pela FUNCEP, é Consultora do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, atuando junto a SEFAZ/AL no Desenvolvimento/Implantção Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado de Alagoas – SIAFE/AL. Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) é professora da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Tesouro Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país. Autora do livro  Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2ª edição- 2017; elaborado para atender aos alunos da Universidade Aberta do Brasil – UAB, utilizado por 95 Universidades Federais e Estaduais que participam como Pólo da UAB.5,  Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração /UFSC .

Objetivo

Permitir aos servidores acesso ao conhecimento teórico necessário para o desenvolvimento profissional, de forma a garantir a eficácia e a transparência na realização das funções que lhes são atribuídas. Contratação de instituição para ministrar curso sobre Nota de Empenho de Despesas e suas peculiaridades.

Público-alvo

Servidores Públicos que atuam na área de execução, contabilidade e/ou fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial.

Programa

MÓDULO I – NOÇÕES SOBRE EMPENHO DA DESPESA E SUAS PECULIARIDADES

  1. O que é o Empenho da despesa Tipos de empenho: ordinário, estimativo e global – é legal reforçar um empenho ordinário?
  2. Legislação atualizada aplicada ao empenho da despesa (Lei 4.320/64, Lei 8.666/93 e outras que julgar cabíveis).
  3. Quais as peculiaridades essenciais que se deve observar antes de emitir uma nota de empenho (empenho prévio, regularidade fiscal, ordenador da despesa, modalidade de licitação etc.).
  4. Certidão vencida – além dos serviços essências (água e esgoto etc.) existem outros casos que é aceitável a emissão do empenho com alguma certidão vencida?
  5. O que é essencial na descrição do empenho além da caracterização do objeto. (Necessidade de informar se a empresa é ou não, Optante pelo Simples – Necessidade de incluir texto sobre a retenção do ICMS, nos casos de contratações com empresas de outro Estado)
  6. Empenho comum e empenho com força de contrato (Qual a diferença, quando emitir um ou outro)
  7. Necessidade da inclusão da consulta do CADIN, previamente à emissão da nota de empenho (Não bastaria incluir a certidão do novo SICAF?).
  8. Encerramento de exercício e os ajustes nos saldos de empenhos para fins de inscrição em Restos a Pagar. Comentar.
  9. Lista do empenho no SIAFI – O SIAFI não permite a correção de subitem em uma lista de empenho. Esta questão teria algum tipo de solução
  10. Prorrogação contratual – é melhor emitir um novo empenho ou reforçar o empenho original
  11. Nota de lançamento – NL – Quando é obrigatório emiti-la?
  12. Despesas de exercícios anteriores – é necessário efetuar o registro na conta de contratos (nota de lançamento – NL)? E o caso de despesas extracontratuais – contrato acabou, mas foi necessário efetuar algum tipo de reforma no imóvel – também é necessário registrá-la?
  13. Qual a modalidade de licitação apropriada para despesas de exercícios anteriores.
  14. Qual o tipo de empenho apropriado para despesa de INSS?
  15. No caso de compra direta e/ou por dispensa de licitação (despesas contratuais, como vigilância eletrônica), antes da emissão do empenho deve-se observar a regularidade das quatro certidões (Receita Federal, INSS, FGTS e CNDT do favorecido)?
  16. Quanto à anulação, cancelamento, estorno, restabelecimento de empenho – existe algum tipo de cuidado especial na emissão dos mesmos? – Qual a diferença entre anulação e cancelamento de um empenho?
  17. Demonstrar ou indicar as consultas no SIAFI mais interessantes relativas ao empenho.

MÓDULO II – CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO

  1. Conceito
  2. Base legal
  3. Responsabilidades
  4. Peculiaridades
  5. Registros no SIAFI (IMPCONFREG, CONCONFREG, ATUCONFREG)
  6. Restrições – CONRESTREG
  7. Análises dos Registros da Conformidade de Gestão
  8. Check-List Resumido (Fonte De Consulta) – processos

MÓDULO III  – CONFORMIDADE CONTÁBIL

1. Base Legal

2. Base Administrativa

3. Definições

4. Conceitos

5. Setorial De Contabilidade

a) Setorial Contábil de Órgão

b) Setorial Contábil de Órgão Superior

6. Seccional de Contabilidade

7. Profissional em Contabilidade

8. Unidade Gestora Executora

9. Procedimentos para Registro da Conformidade Contábil

9.1    Ausência ou Incidência de Ocorrências Contábeis

9.2   Classificação das Ocorrências Contábeis

9.2.2.1 Alerta

9.2.2.2 Ressalva

9.2.3.1 Incoerência

9.2.3.2 Conciliação

9.2.3.3 Saldo Invertido

9.2.3.4 Pendência

9.2.3.5 Classificação

9.2.3.6 Valor Original

9.2.3.7 Inconsistência

9.3    Instrumentos para o Levantamento das Ocorrências Contábeis

9.3.1 Setorial/Seccional de Contabilidade de UG

Transações:.CONDESAUD, CONDEMCON,CONAUD, CONESTDEM, CONITEDEM, >BALANCETE

9.3.2 Setorial/Seccional de Contabilidade de Órgão

9.3.3 Setorial de Contabilidade de Órgão Superior

10. Conformidade Contábil do Balanço-Geral da União

10.1 Responsabilidade pelo Registro

10.2 Responsabilidade pela Informação Contábil

11. Competências das Setoriais/Seccionais de Contabilidade

11.1 Setorias de UG, de órgão e órgão superior

12. Prazos para Registro da Conformidade Contábil

12.1 Transação >CONFECMES; >ATUCONFCON

13. Segregação de Função na Realização da Conformidade Contábil

13.1 Conceito e Observância do Princípio da Segregação de Função

14. Assuntos Relacionados

14.1 Calendario de Fechamento do Mes

Transação: >ATUFECMES – ATUALIZA CALENDARIO FECHAMENTO

Transação: >CONFECMES – CONSULTA CALENDARIO FECHAMENTO

14.2 Conformidade de Registro de Gestão

Transação: >ATUCONFREG – ATUALIZA CONF. DE REGISTRO DE GESTÃO

Transação: >CONCONFREG – CONSULTA CONFORMIDADE DE REGISTRO DEGESTAO

14.3 – Conformidade Contabil

Transação: >ATUCONFCON – ATUALIZA CONFORMIDADE CONTABIL

Transação: >CONCONFCON – CONSULTA CONFORMIDADE CONTABIL

14.4 Tabela de UG e ORGAO

Transação: >CONUG – CONSULTA UNIDADE GESTORA

Transação: >CONORGAO – CONSULTA ORGAO E DE ÓRGAO SUPERIOR

14.5 Grupo e Ocorrências Contábeis

Transação: >CONGPREST – CONSULTA GRUPO DE RESTRICAO CONTABIL

Transação: >CONRESTCON – CONSULTA RESTRICAO CONTABIL

14.6 Auditores Contábeis

Transação: >CONCONSOL – CONSULTA REGRAS DE CONSOLIDACAO…..

Transação: CONDESAUD

Transação: CONAUD

Transação: CONESTDEM; CONITEDEM

Transação: CONDESAUD

Transação: CONAUD

14.7 Rol de Responsaveis

Transação: >ATUUG – ATUALIZA UG

Transação: >ATUAGENTE – ATUALIZA AGENTE RESPONSAVEL

14.8 – Saldo Invertido

Transação: >BALANCETE BALANCETE CONTABIL

Transação: >CONRAZAO CONSULTA RAZAO POR CONTA CONTABIL

14.9 Indicadores Contábeis de Conta e de Eventos

Transação: >CONINDCONT CONSULTA INDICARES CONTABEIS

14.10 Macrofunções Manual SIAFI

Macrofunção: 02.10.03 MANUAL DE ANALISE DOS DEMONSTRATIVOS E AUDITORES CONTABEIS

Macrofunção: 02.10.06 MANUAL DE REGULARIZACOES CONTABEIS

Macrofunção: 02.03.17 RESTOS A PAGAR

Macrofunção: 02.03.19 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Macrofunção: 02.11.39 – PROCEDIMENTOS PARA AJUSTES E REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS

Macrofunção: 02.12.05 – ROTEIRO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL

Investimento

R$ 2.999,00  (Material didático e de apoio, coffee-break, almoço e certificado)

Local /data: São Luis-MA – Brisamar Hotel – 25 a 27/03/2019

Curitiba-PR – Bristol Centro Cívico Hotel – 06 a 08/05/2019

Horário: 08:00 às 12:00/14:00 às 18:00h/08:00 às 12:00h (último dia)

Carga horária: 20h

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

Dados Bancários: Banco do Brasil – Ag 1611-X – CC 3740+6-7

(98) 3083 0535/3256-2103/  (98) 98881 7127

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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