FORMAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS

FORMAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS

FORMAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS: PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS, RESPONSABILIDADES, CONTROLES, AÇÕES E RELATÓRIOS

SOB A PERSPECTIVA DA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017-SEGES/MPDG

(Atualizado pela IN 07/2018, Decreto 9.507/18 e Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17)

Instrutor

Walter Salomão Gouvêa, tecnólogo em Gestão Pública e Administrador de Empresas (em conclusão), consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, prestou serviços como coordenador de serviços gerais e recursos logísticos, chefe de divisão de patrimônio, chefe de divisão de atos e contratos, chefe de divisão de almoxarifado e de outras áreas afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como atuou intensivamente em atividade s fins daquele órgão. Com mais 6.000 capacitações ao longo de 18 anos de experiência, atua como instrutor/facilitador em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO e em várias consultorias privadas em diversos Estados.

Objetivos

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.

Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG – que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato, servirão de fonte de informações para futuras contratações.

No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar: a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário; b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual; c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR; d) Mapa de Riscos; e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação; f) Pagamento pelo Fato Gerador; g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.

O treinamento proporcionará aos gestores e fiscais dos contratos administrativos (com ou sem mão-de-obra):

  • o desenvolvimento de ferramentas técnicas, gerenciais e estatísticas voltadas para o objeto da contratação;
  • a promover ações proativas quando detectadas desconformidades na execução do contrato;
  • a apresentar relatórios mensais, quadrimestrais e de final de contratos;
  • a impossibilitar a criação de vínculo empregatício para isentar a Administração de responsabilidade subsidiária;
  • a utilizar a planilha de custos e formação de preços para repactuações, reajustes, conta vinculada, glosas, gestão de insumos e direitos trabalhistas;
  • a aplicar sanções administrativas;
  • a promover reuniões produtivas e profícuas;
  • a romper paradigmas que estagnam o fluxo da fiscalização.

Público-alvo

À Administração Pública (União, Estados e Municípios) que objetiva a maximização de resultados em detrimento do princípio da eficiência e da economicidade, aos fiscais e gestores de contratos administrativos originários das atividades-meio, às áreas responsáveis pela condução e administração de contratos, aos responsáveis pelas licitações em geral (CPL e Pregoeiros), às assessorias jurídicas, aos setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.

Metodologia

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores.

Programa

1 – A INSTRUÇÃO NORMATIVA: FASES DA CONTRATAÇÃO, GERENCIAMENTO DE RISCOS, CONTA VINCULADA, CONTROLES DE FISCALIZAÇÃO

1.1 – FASES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

1.2 – CARACTERÍSTICAS DA TERCEIRIZAÇÃO: PROIBIÇÕES, PERMISSÕES E TIPOS DE SERVIÇOS

1.3 – CONTROLES OBRIGATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO

1.3.1 – MAPA DE RISCOS

1.3.2 – ORDEM DE SERVIÇO

1.3.3 – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)

1.3.4 – OUTROS INSTRUMENTOS

1.4 – PAGAMENTO MENSAL: INSTRUÇÕES E DOCUMENTAÇÕES

1.5 –  PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS: O QUE SE APLICA À FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

1.6 – CONTA VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

2 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: TEMAS ASSOCIADOS À FISCALIZAÇÃO

2.1 – TIPOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – ATIVIDADE-MEIO (PRINCIPAIS)

2.2 – DURAÇÃO DOS CONTRATOS E O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

2.3 – PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

2.4 – ADITAMENTO E APOSTILAMENTO

2.5 – ACRÉSCIMO E SUPRESSÕES CONTRATUAIS: CÁLCULOS

2.6 – GARANTIA CONTRATUAL E GARANTIA ESTENDIDA

2.7 – REAJUSTE E REPACTUAÇÃO: NORMAS, PRAZOS, PRECLUSÃO, DOCUMENTAÇÕES, ALTERAÇÕES PERMITIDAS

2.8 – RESCISÕES UNILATERAIS

2.9 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: AÇÕES, PROCEDIMENTOS       E DOSIMETRIA

2.10 – REFORMA TRABALHISTA (LEI 13467/17) E CONTRATOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO.

3 – OS AGENTES DA FISCALIZAÇÃO

3.1 – IDENTIFICANDO OS AGENTES:

3.1.1 – AUTORIDADE COMPETENTE DO SETOR DE LICITAÇÕES

3.1.2 –  GESTOR DO CONTRATO

3.1.3 – FISCAL TÉCNICO

3.1.4 – FISCAL ADMINISTRATIVO

3.1.5 – FISCAL SETORIAL

3.1.6 –  FISCAL-USUÁRIO

3.1.7 – PREPOSTO

3.1.8 – SUBSTITUTOS

3.2 – NOMEAÇÃO: CITAÇÃO PRÉVIA, OBRIGATORIEDADE DO ENCARGO E CAPACITAÇÃO

3.3 – DIREITOS, DEVERES, HIERARQUIA E PENALIZAÇÕES

3.4 – NÃO PODEM EXERCER A FUNÇÃO

4 – FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

4.1 – FISCALIZAÇÃO TÉCNICA: CONTRATOS DE SERVIÇOS EM GERAL

4.1.1 – IMR – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO

4.2 – FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: CONTRATOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA OBRIGATORIEDADE DO ENCARGO

4.2.1 – ASPECTOS GERAIS (CLT – COOPERATIVAS – OSCIP´s)

4.2.2-A  – FISCALIZAÇÃO INICIAL e FISCALIZAÇÃO MENSAL

4.2.2 – B – FISCALIZAÇÃO DIÁRIA – PROCEDIMENTAL – POR AMOSTRAGEM

5 –  A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS: A PRÁTICA

5.1 – RELACIONAMENTO ENTRE A FISCALIZAÇÃO E O PREPOSTO

5.2 – O INDISPENSÁVEL CONTROLE DE REGISTRO DE EVENTOS E OUTROS CONTROLES BÁSICOS

5.3 – ACIONANDO O GESTOR OU A AUTORIDADE COMPETENTE

5.4 – REGRAS INDISPENSÁVEIS PARA O SUCESSO DE UMA REUNIÃO COM O CONTRATADO

5.5 – A REUNIÃO INAUGURAL: AÇÃO ESTRATÉGICA DE ALTO IMPACTO

5.6 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: CONDUTA “CULPOSA DA FISCALIZAÇÃO” (ENUNCIADO Nº 331/TST)

5.7 – ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, UNIFORMES E UTENSÍLIOS

5.8 – CONTROLE DE FALTAS (COBERTAS OU NÃO) E A GLOSA

5.9 – “MAPA DE RISCOS”: GERENCIAMENTO

6 – ESTRUTURANDO AS MEDIÇÕES PERIÓDICAS

6.1 – MEDIÇÕES DIÁRIAS E MEDIÇÕES PROGRAMADAS

6.2 – MEDIÇÕES MENSAIS (CONSOLIDADAS)

6.3 – AVALIANDO AS MEDIÇÕES

7 – OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

7.1 – OS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO

7.2 – RELATÓRIO MENSAL e TERMO CIRCUNSTANCIADO – PROCESSO DE PAGAMENTO

7.3 – RELATÓRIOS GERENCIAIS (INDICADORES) PARA A AUTORIDADE COMPETENTE

7.4 – RELATÓRIO FINAL

8. MODELOS EXEMPLIFICATIVOS DE INDICADORES: CADASTROS, MONITORAMENTOS, CONTROLES E ESTATÍSTICAS

8.1 – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS

8.2 – CONTROLE GERAL DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS – MODELO DA AGU

8.3 – AVISOS PRÉVIOS: TIPOS, MOTIVOS E SUBSTITUTOS

8.4- FORMULÁRIO SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO (MODELO DA AGU)

8.5 – PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA GFIP x SEFIP – MODELO DA AGU

8.6 – SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO – MODELO DA AGU

8.7 – FORMULÁRIO SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO – MODELO DA AGU

Investimento

R$ 3.199,00  (Apostila, Pasta GT, caneta, bloco, marca texto, Coffee-break , Almoço e Certificado

LOCAL /DATA:  Foz do Iguaçu – Local a definir – 29 a 31/05/19

HORÁRIO: 08:00 às 12:00h/14:00 às 18:00h

CARGA HORÁRIA: 24h

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60 – Fones:(98) 3083 0535/3256-2103/  (98) 98881 7127

Dados Bancários: Banco do Brasil – Ag. 1611-X – CC 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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