AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS:Como auditar, controlar e prevenir procedimentos ilícitos

AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS:Como auditar, controlar e prevenir procedimentos ilícitos

Os principais procedimentos de auditoria de licitações e contratos, baseados na melhor metodologia de controle e associados aos conceitos e à jurisprudência fundamentais para a correta fiscalização e execução dos atos administrativos nessa área.

 Instrutores

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões; atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro; exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU; responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”; professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto; professor do IMAG-DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal; advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas; coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Editora Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

Ismar Barbosa Cruz – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas, Secretário de Controle Externo do TCU por 10 anos; mais de 30 anos de experiência em controle e auditoria do setor público (controles interno e externo); palestrante em eventos nacionais e internacionais na área de auditoria; instrutor dos programas de formação para novos servidores do TCU nas áreas de auditoria e instrução de processos; realizou auditorias em diversos órgãos e entidades da Administração Pública federal; ocupou também diversos cargos gerenciais nas áreas de auditoria e fiscalização; professor em cursos abertos e in company nos seguintes temas: auditoria governamental, responsabilização de agentes públicos, tomada de contas especial, obras públicas e licitações.

Apresentação

A área de licitações e contratos na Administração Pública representa, por suas características, enorme desafio aos agentes públicos encarregados de sua gestão, assim como para o profissional de controle e auditoria. Por um lado, a complexidade e a variedade das regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores exigem do gestor especial atenção com vistas a conduzir o processo dentro dos princípios legais. De outro, compete ao auditor, ou controlador, a partir do conhecimento especializado da matéria, identificar corretamente quais dos processos licitatórios e contratos devem ser fiscalizados prioritariamente, considerando o grau de risco, materialidade e relevância de cada um deles.

Em função dessa perspectiva, este curso foi concebido para propiciar, tanto ao gestor, quanto ao auditor, uma visão ampliada dos conceitos e procedimentos de controle aplicados à área de licitações e contratos, especialmente destacados a partir das orientações do Tribunal de Contas da União. Treinamento baseado na mais moderna metodologia de controle público no Brasil e realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de caso.

Objetivo

Permitir ao profissional da área de controle, e também aos gestores públicos encarregados da condução das licitações e contratos, exercer efetiva fiscalização desses atos administrativos utilizando-se de moderna metodologia de auditoria que contempla: o conhecimento das principais fases e conceitos do processo licitatório e da execução contratual; o planejamento e a execução da auditoria; a elaboração do relatório; a documentação comprobatória exigida para cada situação detectada; os encaminhamentos devidos, as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas pelo gestor, bem como as consequências, para os responsáveis, dos atos irregulares praticados.

Público alvo

Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna); pregoeiros e membros de comissão de licitação; agentes públicos responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência; autoridades que homologam processos licitatórios; gestores de contrato; ordenadores de despesas; membros de equipes designadas para fiscalização de contratos; assessores e consultores jurídicos; demais interessados.

Metodologia

Exposição do conteúdo programático, com proposição de questões para debate, envolvendo os conhecimentos abordados. O curso será ministrado por meio de aulas expositivas. Para melhor acompanhamento do curso, será distribuída apostila aos participantes contendo, de forma sistematizada, as deliberações do TCU (e dos Tribunais Superiores) mais recentes acerca dos assuntos colocados em debate.

Programa

PRIMEIRO DIA (08/4) E MANHÃ DO SEGUNDO DIA (09/4) – Instrutor LUIZ FELPE: “Licitações e Contratos – conceitos e jurisprudência para efeito de auditoria”

1.Licitação: conceitos importantes

-Observância de princípios

-Objetivos a serem perseguidos

-seleção da proposta mais vantajosa

2.Fase interna da licitação

-Elaboração do edital

-definição do objeto da licitação

-parcelamento do objeto x fracionamento da despesa

-indicação de marca/características restritivas

-projeto básico e termo de referência

-critério de aceitabilidade do preço global e dos preços unitários

-jogo de planilha

-preço manifestamente inexequível

-responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro

-exigências de habilitação

-regularidade fiscal e trabalhista

-qualificação técnica

-qualificação econômico-financeira

3.Contrato administrativo: conceitos importantes

-Formalização

-cláusulas exorbitantes

-cláusulas necessárias

4.Vigência e prorrogação

-Serviços de natureza contínua

-Justificativa para a prorrogação

5.Alterações contratuais

-Alteração unilateral quantitativa/qualitativa

-observância de limites

-Alteração consensual

-reequilíbrio econômico-financeiro

6.Subcontratação

-Fixação de limites (parcelas, partes ou percentuais do objeto)

-Necessidade de previsão editalícia e contratual

-Inexistência de relação jurídica com a subcontratada

-permanência da responsabilidade da contratada perante a Administração

7.Contratação direta (sem prévia licitação)

-Espécies: dispensa e inexigibilidade

-Dispensa em razão do valor

-Contratação emergencial

-Prestação de serviços de natureza singular

-Justificativa do preço

TARDE DO SEGUNDO DIA (09/4) E TERCEIRO DIA (10/4) – Instrutor ISMAR: “Metodologia de auditoria aplicada à área de licitações e contratos”

8.O controle de licitações e contratos

9.Auditoria governamental

-Conceitos básicos

-Finalidades

-Abrangência

-Auditoria de Conformidade

-Auditoria Operacional

10.Normas de auditoria

-Finalidades e fontes das normas

-Normas relativas à pessoa do auditor

-Normas de execução do trabalho

-Normas relativas à opinião do auditor

11.Visão geral de controles internos

-Definições

-Objetivos

-Princípios

-Avaliação de controles internos

-Conceitos de risco em auditoria

12.Planejamento da auditoria

-Procedimentos de auditoria

-Matriz de Planejamento

13.Execução da auditoria

-Técnicas de auditoria

-exame documental

-inspeção física

-conferência de cálculos

-observação

-indagação escrita

-indagação oral

-confirmação externa

-correlação das informações obtidas

-teste laboratorial

-rastreamento

-entrevista

-circularização

-conciliação

-análise de contas contábeis

-revisão analítica

14.Achados e evidências em auditoria

-Matriz de Achados

15.Relatório de auditoria

Investimento

R$ 3.299,00  (Apostila, Pasta GT, caneta, bloco, marca texto, Coffee-break, Almoço (2 dias) e Certificado

LOCAL /DATA: Curtiba-PR – Bristol Centro Cívico Hotel – 08 a 10/04/19

HORÁRIO:  – 08:00 às 12:00/14:00 às 18:00h

CARGA HORÁRIA: 24h

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