Curso sobre tempo de serviço, de contribuição, de efetivo exercício no serviço público…

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Curso sobre tempo de serviço, de contribuição, de efetivo exercício no serviço público…

Tempo de serviço, de contribuição, de efetivo exercício no serviço público, fictício, aproveitamento de tempo residual, conversão de tempo especial em comum, recíproco, expedição de certidão, averbação total e parcial e desaverbação

  • Aplicação da Portaria 154/2008/MPS
  • Jurisprudências do STF, STJ TCU e CNJ
  • Certidão Especial
  • Apuração, averbação e desaverbação integral ou parcial
  • Aproveitamento de tempo residual
  • Natureza jurídica e finalidades
  • Outros tempos considerados polêmicos na administração pública (aluno aprendiz – academia militar – estudante – dona de casa – estagiário…)
  • Atividades insalubres e perigosas PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP – MANDADOS DE INJUNÇÃO DO STF E SÚMULA VINCULANTE 33/STF
  • Contagem recíproca de regimes previdenciários diversos
  • Contrato Especial Lei 8745/93
  • Monitor de Ensino com vínculo (função de magistério)
  • Prestador de Serviço sem Vínculo de cargo/emprego – providências
  • Médico Residente – procedimentos antes e após 07/10/1981
  • Aproveitamento do tempo residual nas acumulações de cargos públicos

Instrutor

JOÃO ARAÚJO MAGALHÃES FILHO – Especialista em Consultoria Geral pela Universidade Federal da Paraíba/Maranata Consultores – Auditoria de Pessoal – pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP – Instrutor e Consultor em nível nacional a mais de 30 anos, nas áreas de Recursos Humanos (Lei do regime Jurídico do Servidor Público, Regimes Próprios de Previdência, Regime de Previdência Complementar (Aposentadorias, Pensões, etc). Exerceu vários cargos relevantes na administração pública (Diretor Geral de Recursos Humanos da SUCAM, do Ministério da Saúde, e a mesma função da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Diretor de Auditoria e Análise de Aposentadoria e Pensão da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda). Consagrado nacionalmente, contando mais de trinta anos na área, contando com aproximadamente 18.000 horas/aula de cursos. Como instrutor foi agraciado com o conceito “ótimo”, certificado pela Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU, em Brasília-DF e por vários outros Tribunais e demais Órgãos Públicos, etc. Alguns órgãos que já realizou trabalhos: Supremo Tribunal Federal – STF; Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização, do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União – TCU, Superior Tribunal de Justiça-STJ; Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunal Superior do Trabalho – TST Tribunal Regional do Trabalho – TRTs: PR, SC, SP, AM, PI, MT, MS, RJ, RN, CE, RO, RS; Tribunal Regional Eleitoral – TREs: SP, SC, PB, MT, MS, PA, AM, AP, MA, RR; Tribunal de Justiça – TJs: MA, RO, MT, PA, AP, MG; Tribunal Regional Federal – TRF: RJ, SP; Justiça Federal de vários Estados; Tribunal de Contas: BA, ES, PA, PB, RJ, Senado Federal -DF; Secretaria de Controle Interno – CISET/MS-RJ; Delegacia Federal de Controle/Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro – RJ  e em Goiás para todos os servidores dos demais estados da federação. Escola de Administração Fazendária – ESAF/DF, do Ministério da Fazenda; Fundação Escola de Administração Pública – FUNCEP/DF, em Brasília-DF, e demais órgãos dos três poderes das esferas de governo de vários Estados municípios e Federal, inclusive Tribunais de Contas de vários Estados – TCE e Tribunais de Contas dos Municípios-TCM em vários Estados.

Finalidade

O curso tem o fim específico de capacitar os servidores responsáveis pelas atividades de acordo com os temas abordados no conteúdo programático do evento, incluindo questões polêmicas e importantes, atualizadas, conforme definidos nos diplomas legais e demais jurisprudências dos órgãos normatizadores competentes.

Objetivos

  • ferecer conhecimentos que possibilitem a certeza do procedimento correto nas atividades desenvolvidas diariamente pelo participante.
  • Discutir analisar e orientar quanto às normas e procedimentos que permitam aos servidores aperfeiçoar os trabalhos com reflexos imediatos na produtividade.
  • Aprimorar a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações dos Órgãos de Controle Interno e Auditorias Externas dos Tribunais de Contas.
  • Os participantes poderão sanar dúvidas decorrentes de casos concretos durante a apresentação dos temas abordados.

Público alvo

Servidores Públicos Federais Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas áreas da Administração Pública, Jurídica, de Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle, além de profissionais liberais que buscam defender seus clientes administrativamente ou judicialmente.

Metodologia

Utilizando-se o método construtivista, a partir da realidade vivenciada pelo servidor quando no exercício prático no desenvolvimento de suas atribuições, bem como daqueles que participam para obter conhecimentos dos seus direitos.

Programa

6.1. CONCEITUAÇÃO E PROCEDIMENTOS DOS REQUISITOS TEMPORAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

  • Procedimentos para emissão de certidões de tempo de contribuição – CTC
  • Documento Oficial de comprovação
  • Competência para expedição
  • Requisitos exigidos para o requerimento
  • Do tempo legal par atendimento do pleito (quando servidor ou não)
  • Formulação da Certidão
  • Da CTC expedida pelo Regime Geral da Previdência Social
  • Requisitos da CTC na forma da contagem recíproca
  • Da instrução da apuração documental para fins da emissão da CTC
  • Da quantidade de vias expedidas
  • Das finalidades das vias expedidas
  • Dos registros funcionais
  • Das CTC em cargos legalmente acumuláveis
  • Da quantidade de vias expedidas
  • Das vedações da contagem do tempo
  • Da exclusividade de emissão somente para ex-servidor
  • Da apuração das remunerações contributivas
  • Remuneração contributiva considerada pela lei
  • Do controle relativo a contagem oficial na concessão do benefício
  • Da revisão da CTC pelo ente emissor
  • Da revisão da CTC para fins de fracionamento
  • Dos requisitos exigidos para revisão da CTC
  • Da solicitação de 2ª via da CTC
  • Da divulgação da CTC em rede mundial de computadores
  • Da aplicação do prazo decadencial na revisão da CTC
  • Da declaração de Tempo de Contribuição – DTC
  • Dos formulários Oficiais a serem acatados pelos Regimes Geral e Próprios de Previdência Social.

6.2. DA APURAÇÃO DOS TIPOS DE TEMPO E SUAS FINALIDADES

  • TEMPO DE SERVIÇO
  • TEMPO DE SERVIÇO CONSIDERADO PELA LEI
  • TEMPO DE SERVIÇO FICTÍCIO
  • Licença Prêmio em dobro
  • Férias em dobro
  • Em áreas de fronteiras em dobro
  • Em operações de guerra em dobro
  • Um terço em áreas especiais das forças armadas
  • TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
  • Natureza pública
  • Natureza privada
  • TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONSIDERADO PELA LEI
  • TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL CONVERTIDO EM COMUM (NORMA AUTORIZATIVA)
  • TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FICTÍCIO
  • Natureza pública
  • Natureza privada
  • TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO
  • Natureza Pública
  • Natureza Privada
  • TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO CONSIDERADO PELA LEI
  • TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO
  • TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO EFETIVO
  • TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NA CARREIRA

6.3. DA APURAÇÃO DE TEMPO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL FUNDAMENTADA NA SÚMULA VINCULANTE 33/STF E MANDADOS DE INJUNÇÃO

6.3.1.Das normas a considerar

6.3.1.1.Instrução Normativa MPS/SPS nº 1/2010

6.3.1.2.Orientação Normativa 16/2013/SEGEP/MPOG

6.3.2.     Dos critérios para a concessão de aposentadoria especial com base em decisão em mandado de injunção

6.3.3.Dos proventos da aposentadoria especial

6.3.4.Dos reajustes – índice e vigência

6.3.5.Da vigência e dos efeitos financeiros da aposentadoria

6.3.6.Da impossibilidade da contagem da licença prêmio em dobro e/ou da sua desaverbação

6.3.7.Do lançamento no sistema SIAPE

6.3.8.Da instrução do processo de aposentadoria especial

6.3.9.Para o processo com base na súmula vinculante 33

6.3.10.  Para o processo com base em mandado de injunção

6.3.11.  Da competência para emissão da declaração de tempo de atividade especial

6.3.12.  Da finalidade da declaração de tempo de atividade especial

6.3.13.  Da apuração do tempo de serviço público sob condições especiais

6.3.13.1.Da caracterização e a comprovação do tempo especial

6.3.13.2.Do reconhecimento do tempo

6.3.13.3.Das provas não aceitas

6.3.14.  Do enquadramento da atividade especial quanto aos marcos temporais e dos critérios aplicados pelos peritos

6.3.15.  Do reconhecimento do tempo especial individualizado

6.3.16.  Da competência de preenchimento do formulário de atividades especiais e do PPP

6.3.17.  Do reconhecimento do tempo especial individualizado a partir de 01/01/2004

6.3.18.  Documentos não aceito como prova de tempo especial

6.3.19.  Documentos aceito em substituição ao LTCAT

6.3.20.  Da autoridade competente para caracterizar a atividade especial

6.3.21.  Do abono de permanência

6.3.22.  Da não conversão de tempo especial em tempo comum

6.3.23.  Da autoridade competente para concessão da aposentadoria

6.3.24.  Das revisões dos atos já concedidos

6.3.25.  Da não revisão dos atos já registrados pelo TCU

6.3.26.  Da retificação do tempo especial convertido em comum ou não

6.3.27.  Dos atos já registrados pelo TCU com tempo convertido em comum

6.3.28.  Dos valores percebidos indevidamente

6.3.29.  Laudo técnico das condições ambientais do trabalho – LTCAT

6.3.30.  Orientações gerais para elaboração do LTCAT

6.4. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NOS ATOS DE AVERBAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO TEMPO DE:

  • ALUNO APRENDIZ
  • CONTAGEM RECÍPROCA
  • CERTIDÃO ESPECIAL – CE
  • CONVÊNIO INTERNACIONAL
  • ESTAGIÁRIO
  • BOLSISTA
  • CONTAGEM RECÍPROCA DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS DIVERSOS
  • ACADEMIA MILITAR
  • CONTRATO ESPECIAL LEI 8745/93
  • SERVIÇOS ESPECIAIS
  • PRESTADOR DE SERVIÇO SEM VÍNCULO DE CARGO OU EMPREGO.

6.5.DA DESAVERBAÇÃO DA CERTIDÃO

6.6.APROVEITAMENTO DO TEMPO RESIDUAL NAS ACUMULAÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS

Investimento

R$ 2.999,00  (Material didático e de apoio, almoço, coffee-break e certificado)

Local/Data: Curitiba-PR – Bristol Centro Cívico Hotel- 05 a 07/12/2018

Horário: 05/12 – Início às 14:00-18:00h / 06 e 07/12 – 08:00 as 12:00 e 14:00 às 18:00h

Carga Horária: 20h

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MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

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