Gestão dos Gastos Públicos: Uma visão para os Gestores em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Gestão dos Gastos Públicos: Uma visão para os Gestores em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Instrutor

Alcyon Ferreira de Souza – Bacharel em Administração de Empresa; Bacharel em Ciências Contábeis; Mestre em Engenharia da Produção em Planejamento e Orçamento Público pela UFSC/SC. Mestre em artes Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – ESAO, Especialista em Execução Orçamentária e Financeira, Orçamento Público pela ABOP e SOESO, Planejamento Governamental nas esferas de Governo, Professor da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública ; FGV/BSB; da UNEB – União Educacional de Brasília (BSB-DF);Universidade Federal de Brasília-UNB; UNYANHA; Centro de Treinamento do MEC – CENTREMEC; ENAP em EaD; Consultor na área de Gestão Pública – Capacitando equipes e atuando em diversos Estados e Prefeituras. Com Notória Especialização fornecido por alguns órgãos Públicos( Trib Just/BA; Dir Nuc Form Serv da Just Fed / SP; Trib Contas/RO; TRT/6 RM; Assb Leg; TCM/PA; TJ/PE; UFABC e outros)

Objetivos

1. Apresentar aos Gestores uma visão dos Atos e Fatos  no entendimento da Receita e Despesa Pública. 2. Proporcionar orientação atual e segura sobre a reformulação orçamentária que acompanhou as modificações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o Manual da Despesa Pública. 3. Demonstrar os principais aspectos do ciclo orçamentário: Do Planejamento, Execução, controle e prestação de Contas.  4. Estabelecer procedimentos de Controle, Prestação de Contas nas organizações e unidades gestoras executoras;

Público Alvo

Os Gestores e Servidores Públicos que direta e indiretamente lida com a Lei de Responsabilidade Fiscal,  e aqueles que de maneira sistemática de entendimento para execução da Receita e Despesa, no setor Público.

Programa

1. Estrutura da Administração Pública Brasileira
2. Princípios Fundamentais da Administração Pública Brasileira
3. Instrumentos de Planejamento Governamental – 3.1 Metodologia para Elaboração de um Planejamento Orçamentário – 3.2 Elaboração da LOA; LDO; e  PPA;

4. Entrada de Recursos Financeiros e Orçamentários.
5. Saída de Recursos Orçamentários e Financeiros.
6. Ciclo Orçamentário – 6.1 Fase da Proposta – 6.2 Fase do Projeto de Lei – 6.3 Fase da Discursão do Legislativo – 6.4 Fase do Veto e Sansão da Lei – 6.5 Ciclo Financeiro

7. Mecanismos retificadores do Orçamento
8. Destaques e Provisões de Créditos Orçamentários
9. Programação Financeira –Cota; Repasse e Sub-repasse.
10. Créditos Suplementar; Especial e Extraordinários Orçamentários
11.Divida Flutuante e Consolidada.
12. Despesas de Exercícios Anteriores
13. Regime de Adiantamento

14. O Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
15. Movimentação de Materiais de Consumo e Permanente

16. Depreciação , Amortização, Exaustão no Setor Público.
17. Conceitos Técnicos: Restos a Pagar; Divida Pública; Regime de adiantamento e Despesa de Exercícios Anteriores, Receita corrente Liquida; Efetiva e Não efetiva; Inversão Financeira; Investimento; Custeio; Transferências Intragovernamental e intergovernamental; Subvenções Sociais e Econômicas; Auxilio e Contribuições; Resultado Nominal e Primário. Limites impostos pela LRF.

18. Considerações sobre Tomada e Prestação de Contas

Processo de contas; Exame de conformidade; Exame de desempenho); Segregação de funções; Prestação de contas; Tomada de contas; Relatório de gestão; Processo de contas: ordinárias, individuais, consolidado, agregado; Processo de contas extraordinárias;  Contas regulares; Contas regulares com ressalva; Contas irregulares; Aprovação; Homologação; Adjudicar; Visto; Terceiro setor; Tomada de contas; Tomada de contas especial

19. Legislação em Vigor até a data do Curso.

Investimento

R$ 2.899,00  (Material didático e de apoio, coffee-break, almoço e certificado)

Local / Data: Curitiba-PR – Bristol Centro Civic​o – 19 a 21/11/18

Carga Horária: 24h (08:00 as 12:00h / 14:00 as 18:00h)

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CNPJ: 10613756/0001-60

 (98) 3083 0535/ (98) 98881 7127

Banco BB – Ag: 1611-X – C/C 37406-7

Estamos cadastrados no SICAF

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

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