Auditoria de Licitações e Contratos (Como auditar processos licitatórios e contratos, incluindo contratações diretas; principais pontos frágeis e erros mais comuns sob a ótica do TCU)

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Auditoria de Licitações e Contratos (Como auditar processos licitatórios e contratos, incluindo contratações diretas; principais pontos frágeis e erros mais comuns sob a ótica do TCU)

Instrutor

LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões; atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro; exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU; responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”; professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto; professor do IMAG-DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal; advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas; coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Editora Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

Apresentação

A área de licitações e contratos na Administração Pública representa, por suas características, enorme desafio aos agentes públicos encarregados de sua gestão, assim como para o profissional de controle e auditoria. Por um lado, a complexidade e a variedade das regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores exigem do gestor especial atenção com vistas a conduzir o processo dentro dos princípios legais. De outro, compete ao auditor, ou controlador, a partir do conhecimento especializado da matéria, identificar corretamente quais dos processos licitatórios e contratos devem ser fiscalizados prioritariamente, considerando o grau de risco, materialidade e relevância de cada um deles. Dar-se-á especial atenção ao gerenciamento de riscos, previsto na Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MPDG).

Em função dessa perspectiva, este curso foi concebido para propiciar, tanto ao gestor, quanto ao auditor, uma visão ampliada dos conceitos e procedimentos de controle aplicados à área de licitações e contratos, especialmente destacados a partir das orientações do Tribunal de Contas da União. Treinamento baseado na mais moderna metodologia de controle público no Brasil e realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de caso.

Objetivo

Permitir ao profissional da área de controle, e também aos gestores públicos encarregados da condução das licitações e contratos, exercer efetiva fiscalização desses atos administrativos utilizando-se de moderna metodologia de auditoria que contempla: o conhecimento das principais fases e conceitos do processo licitatório e da execução contratual; o planejamento e a execução da auditoria; a elaboração do relatório; a documentação comprobatória exigida para cada situação detectada; os encaminhamentos devidos, as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas pelo gestor, bem como as consequências, para os responsáveis, dos atos irregulares praticados.

Programa

PRIMEIRA PARTE: “Licitações e contratos – conceitos importantes e jurisprudência para efeito de auditoria”

1.Licitação: conceitos importantes

  • Observância de princípios
  • Objetivos a serem perseguidos
    • Seleção da proposta mais vantajosa

2.Fase interna da licitação

Elaboração do edital

– definição do objeto da licitação

parcelamento do objeto x fracionamento da despesa

indicação de marca/características restritivas

– projeto básico e termo de referência

– critério de aceitabilidade do preço global e dos preços unitários

jogo de planilha

preço manifestamente inexequível

responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro

exigências de habilitação

regularidade fiscal e trabalhista

qualificação técnica

qualificação econômico-financeira

3.Contrato administrativo: conceitos importantes

Formalização

– cláusulas exorbitantes

– cláusulas necessárias

4.Vigência e prorrogação

– Serviços de natureza contínua

– Justificativa para a prorrogação

5.Alterações contratuais

– Alteração unilateral quantitativa/qualitativa

observância de limites

– Alteração consensual

reequilíbrio econômico-financeiro

6.Subcontratação

– Fixação de limites (parcelas, partes ou percentuais do objeto)

– Necessidade de previsão editalícia e contratual

– Inexistência de relação jurídica com a subcontratada

permanência da responsabilidade da contratada perante a Administração

7.Contratação direta (sem prévia licitação)

– Espécies: dispensa e inexigibilidade

– Dispensa em razão do valor

– Contratação emergencial

– Prestação de serviços de natureza singular

– Justificativa do preço

SEGUNDA PARTE: “Metodologia de auditoria aplicada à área de licitações e contratos”

8.O controle de licitações e contratos

9.Visão geral de controles internos

– Definições

– Objetivos

– Princípios

– Avaliação de controles internos

– Conceitos de risco em auditoria

10.Planejamento da auditoria

– Procedimentos de auditoria

– Matriz de Planejamento

11.Execução da auditoria

– Técnicas de auditoria

12.Achados e evidências em auditoria

– Matriz de Achados

  1. Relatório de auditoria

Investimento

R$ 2.999,00  (material didático e de apoio, coffee-break, almoço e certificado)

Local: São Luis-Ma – Brisamar Hotel – 10 e 11/12/18

Carga Horária: 16h

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