Pregão Eletrônico – Decreto nº 5.450/2005 e Lei nº 10.520/2002

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Pregão Eletrônico – Decreto nº 5.450/2005 e Lei nº 10.520/2002

Facilitador

EVALDO ARAÚJO RAMOS – Auditor do Tribunal de Contas da União desde 2006, atuando sempre no setor de licitações, onde exerce a função de Diretor de Licitações do TCU. Atualmente, desempenha, dentre outras atividades, as funções de pregoeiro oficial, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. É formado em direito e administração de empresas. Advogado, militante nas áreas cível, previdenciária e administrativa. Professor de cursos preparatórios para concursos em Brasília, na área de direito administrativo. Professor do Instituto Serzedello Corrêa (unidade do TCU responsável pela capacitação de servidores públicos), onde ministra cursos para turmas de técnicos de controle externo. Atua também como conteudista para cursos de formação e aperfeiçoamento de pregoeiros.

Programa

1 – Conceitos: Sobre o Pregão, Legislação, Princípios, Características, Benefícios, Personagens e Desafio.

2 – Pregão Eletrônico: Atribuições da Autoridade Competente, Atribuições do Pregoeiro, Atribuições Equipe de Apoio,  Atribuições do Licitante

3 – Fases e procedimentos do Pregão Eletrônico.

  • Fases do Pregão Eletrônico
  • Fase Preparatória
  • Fase Externa
  • Voltar Fase/Ata Complementar
  • Anulação e Revogação
  • Documentos da Licitação
  • Pregão Internacional – BIRD/BID

4 – Documentação/ SICAF;

5 – Impugnações e Recursos

6 – Desconexão com o pregoeiro;

7 – Sanções Administrativas

  • Suspensão Temporária e impedimento de licitar e contratar (art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93)
  • Impedimento de licitar e contratar (art. 7º da Lei n.º 10.520/02)
  • Motivação válida

DEFESA DO PREGOEIRO – PRERROGATIVAS DO PREGOEIRO PARA SALVAGUARDAR SUA RESPONSABILIDADE

1-  Cumprimento dos Regulamentos Legais e do Termo do Edital de Licitação;

2-  Provas escritas (documentos) e testemunhais;

3-  Regulamentos Internos (Cartilhas);

4-  Tudo Por escrito;

5-  Aprovação do Edital indispensável pelo setor Jurídico;

6-  Sempre buscar aplicabilidade do Art. 3º. Da Lei 8.666/93;

7-  Conhecimento da legislação e do Edital;

8-  Observar sempre as Recomendações dos órgãos de Controle (interno e Externo);

9-  Não tomar nenhuma decisão sem que haja participação dos setores competentes da Administração;

10-   Recursos Administrativos e Impugnações de Editais, sempre observando o cumprimento da legislação, sem tomar atitude isolada;

11-   Demais recomendações.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  (SRP) – DECRETO 7.892/13

1 – Conceito;

2 – Aplicação do SRP;

  • Vantagens do SRP;
  • Desvantagens do SRP;

3 – Planejamento de compras via Sistema de Registro de Preços;

4- Edital do SRP;

  • Legislação
  • Imposições da Lei;

5 – Subdivisão de itens no SRP;

6 – Pesquisa de mercado;

7 – A ata do SRP;

8 – Validade da ata do SRP;

9 – O carona;

10 – Validade dos preços;

11 – Desnecessidade de reserva de recursos financeiros;

12 – Modalidades de licitação aplicáveis ao SRP;

13 – Tipo de licitação no SRP;

14 – Prorrogação da ata de SRP;

15 – Órgão gerenciador e Órgão participante;

  • Redistribuição de quantitativo entre participantes.

16 – Cadastro de reserva;

17 – Revisão dos preços durante a vigência da ata de SRP;

18 – Reequilíbrio econômico financeiro;

19 – Acréscimos e supressões na ata de SRP;

20 – Aplicabilidade do art. 57 da lei 8.666/93 na ata de SRP.

21 – Jurisprudência do TCU

  • A adesão tardia e a necessidade de justificativa
  • Contratação imediata e integral do objeto licitado
  • Exaurimento do objeto registrado e a validade da ata
  • O registro de objetos não padronizáveis
  • A adesão individual de itens no caso de adjudicação por grupo/lote
  • Necessidade de previsão de “caronas” no edital

22 – Publicações Trimestrais e Pesquisas Periódicas de preços.

  • Possibilidade de publicação via portal da própria instituição. Obrigatoriedade do DOU.
  • Obrigatoriedade e periodicidade das pesquisas periódicas de preços.

LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E DECRETO Nº 8.538/15

1 – Habilitação nas licitações;

2 – Critérios de desempate de preços;

3 – Licitações até R$ 80.000,00 por item;

4 – Cotas reservadas de 25% de materiais e serviços nat. Divisível;

5 – Subdivisão de itens favorecendo MEs e EPPs;

6 – Pesquisa de mercado;

7 – Subcontratação de MEs e EPPs;

8 – Preferencia para MEs e EPPs da região;

9 – Demais considerações.

 ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA

1 – Elaboração de termos de referência.

2 – Elaboração de editais de licitação;

3 – Definição do termo de referência.

4 – Definição de edital de licitação;

5 – A montagem do termo de referência.

6 – A montagem do edital de licitação;

7 – Especificação detalhada de materiais, serviços e obras;

8 – Modelo de um termo de referência para ser avaliado pelo grupo;

9 – Modelo de edital de licitação para ser avaliado pelo grupo;

10 – Deficiências e omissões na elaboração do termo de referência;

11 – Deficiências e omissões na elaboração do edital de licitação;

12 – Editais de pregão eletrônico;

13 – Editais de sistema de registro de preços;

14 – Editais de técnica e preço;

15 – CPL – Comissão Permanente de Licitação;

16 – Pregoeiro e suas responsabilidades no edital de licitação.

AS NOVA REGRAS PARA PESQUISA DE PREÇOS (PREÇO DE  REFERÊNCIA/ ESTIMATIVOS), DE ACORDO COM A IN 03 DE 20/04/17.

Investimento

R$ 2.999,00,00 (incluso: apostila, pasta personalizada, marca-texto, bloco, caneta, almoço, coffee-break e certificado)

Local/Data: CuritibaPR – Bristol Centro Cívico Hotel – 20 a 22/11/18

São Luis-MA  – Brisamar Hotel – 20 a 22/11/18

CH: 24 h / Horário: 08h as 12h 14h as 18h

MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano

CGC: 10613756/0001-60

(98) 3083 0535 / (98) 98881 7127

"O maior benefício de treinamento não vem de se aprender algo novo,mas de se fazer melhor aquilo que já fazemos bem."

Peter Drucker

Ficha de Inscrição